Mauro Rubem apresenta denúncia ao MP sobre uniformes comprados pela SME e não entregues às escolas
Foto: Alberto Maia
O vereador Mauro Rubem (PT) denunciou, nesta quinta-feira (7), ao Ministério Público Estadual (MP-GO), que a Secretaria Municipal de Educação (SME) não repassou às escolas uniformes e tênis adquiridos por meio de contrato com a empresa Paulo Rogério Szimkiewicz Eireli, no total de R$ 15.607.862,74. A Prefeitura de Goiânia espalhou outdoors pela cidade, informando a entrega dos materiais, mas grande parte das escolas diz que não os recebeu.
Firmado em 29 de outubro de 2021, o contrato ocorreu, mais uma vez, com dispensa de licitação. Por isso, o parlamentar solicita ao MP verificação de descumprimento dos princípios da concorrência e da vantajosidade e, caso a transação tenha sido lesiva ao patrimônio público, pede nulidade do contrato e reparação de danos causados à administração pública pelos representados (prefeito Rogério Cruz, secretário Wellington Bessa e empresário Rogério Szimkiewicz Eireli).
Cestas básicas
Mauro Rubem apresentou também ao MP denúncia sobre o caso divulgado pelo portal G1 Goiás, nessa quarta-feira (6), a respeito de 21 mil cestas básicas da Prefeitura de Goiânia que ficaram três meses em galpão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e perderam validade. A Conab alertou a administração municipal, por duas vezes, sobre a validade dos produtos, mas providências não foram adotadas. Cada cesta básica custou R$ 84,57, totalizando R$ 2,2 milhões.
O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Nélio Furtado, alegou que o contrato entre a pasta e a empresa responsável pelo fornecimento das cestas foi assinado pelo antigo gestor e que entregará o estoque, assim que o produto vencido (açúcar) for substituído. Já a Conab afirmou que o longo período de armazenamento pode favorecer surgimento de insetos e prejudicar a qualidade nutricional dos alimentos, tornando-os impróprios para consumo. Por isso, recomendou, de forma urgente, a destinação das cestas básicas. Das 25 mil unidades adquiridas pelo contrato, firmado em março deste ano, apenas quatro mil foram distribuídas.
O vereador solicita ao MP que Prefeitura e Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social informem sobre quantidades de beneficiados e de cadastrados no programa de distribuição de cestas, além do procedimento adotado para agendamento de entregas. Além disso, há informações em relação a desvio de cestas para municípios da Região Metropolitana. Mauro Rubem pediu, ainda, providências para distribuição imediata e equânime entre beneficiados, evitando desperdício de alimentos.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
