Matérias visam saúde e segurança em escolas do Município
Três matérias foram apresentadas nas últimas sessões pelo vereador Paulo da Farmácia. A primeira trata de normas de segurança e manutenção em brinquedos dos parques infantis em escolas públicas e privadas. Pela proposta estes partes deverão seguir as determinações da NBR 14350 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A fim de cumprir tal exigência, os estabelecimentos deverão providenciar vistoria anual, a ser realizada no mês de janeiro, uma forma de garantir que haver manutenção preventiva. “Dos 350 casos atendidos em pronto socorro infantil 30% decorrem de acidentes em playgrounds”, justifica o parlamentar.
Outro projeto deste vereador se destina à promoção da saúde dos estudantes da rede municipal de ensino. Trata-se do Programa Saúde na Escola que deverá fazer a integração dos órgãos municipais no âmbito das duas secretarias: educação e saúde. Para tal serão feitas avaliações clínicas, nutricionais, oftalmológicas, de higiene bucal, auditiva, psicossocial nos alunos das escolas públicas do Município. “O município celebrou parceria com a União Federal para implantar o programa, sendo necessário o estabelecimento do marco normativo”, explicou Paulo da Farmácia, justificando o projeto.
O terceiro projeto apresentado obriga as empresas prestadoras, permissionárias ou concessionárias públicas a fazer o reparo das ruas quando, em razão de seus serviços, necessitarem danificar o calçamento, pavimento com padrão de qualidade e no prazo informado à Prefeitura. Em caso de descumprimento a empresa pagará multa no valor correspondente a dez vezes o valor estimado do prejuízo ao patrimônio público. O vereador conta que “é muito comum que as vias tenham o seu pavimento danificado após intervenção para consertos por parte das empresas”.
