Matérias visam melhorar a qualidade do transporte coletivo de Goiânia
Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira, 11/07, dois projetos de lei de iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) para melhorar o serviço de transporte para os usuários da Capital. O primeiro “dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução. Em suma, a proposta altera a forma de pagamento para empresas de transporte coletivo da Capital.
De acordo com a matéria, “a receita das concessionárias do sistema de transporte coletivo de Goiânia será pública” e “a remuneração será feita por quilômetro rodado, cabendo à RMTC estabelecer o modo e a forma de recolhimento das quantias arrecadadas pelas empresas contratadas, bem como o sistema de conferência, controle e fiscalização da arrecadação". A matéria prevê ainda que a receita terá que ser depositada em um Fundo Municipal de Transporte e o repasse dos recursos deverá ser feito às operados no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Tatiana em sua justificativa para o projeto lembra que atualmente a remuneração das empresas prestadoras do serviço é feita mediante a quantidade de passageiros que pagam pela utilização do sistema, no entanto, o custo efetivo é definido por quilômetro rodado. “Ou seja, um método ultrapassado, pois impossibilita qualquer tipo de integração entre as linhas, obrigando o usuário a pagar valores exorbitantes, o que tem desestimulando a utilização do transporte público e colocado mais carros nas ruas.
“Em vez de ser por número de passageiros, como é hoje, passaria a ser por quilômetro rodado. Isso vai fazer com que, para que as empresas tenham lucro, mais ônibus estejam rodando nas linhas”, explica a parlamentar, adicionando que hoje “a fiscalização da quantidade de passageiros apresenta falhas e por isso as empresas podem retirar de circulação alguns veículos para reduzir custos e aumentar seus lucros”.
PASSE LIVRE
A outra matéria aprovada, diz respeito ao Passe Livre Estudantil. Trata-se de uma emenda ao projeto de lei que criou o benefício aos estudantes e que permitirá a partir da sanção da lei, o cadastramento e o recadastramento do Passe a qualquer momento do decorrer do ano. "Nosso objetivo com a emenda é garantir que os estudantes que têm direito ao Passe Livre não fiquem sem acesso ao benefício, a exemplo do que ocorre por conta do recadastramento e de alterações de regras sobre o cadastramento anual," destaca a parlamentar.
De acordo com a justificativa, “a alteração (emenda) além de dar segurança jurídica ao acesso e uso do benefício, reafirma a importância social do Passe Livre Estudantil, instrumento hoje fundamental para o acesso à Educação, Cultura e Lazer”.
Tatiana é autora de outra emenda anexada ao projeto do Passe Livre Estudantil quando este foi aprovado em 2013 na Câmara Municipal de Goiânia, permitindo a gratuidade no acesso de estudantes ao transporte coletivo sem intervalos, para todos os dias da semana, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
