Matérias que visam a acessibilidade tramitam na Casa

Três projetos de lei que tratam da acessibilidade de vários segmentos a serviços públicos tramitam na Câmara Municipal de Goiânia.

O vereador Willian Veloso (PL) apresentou matéria que obriga a construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores de ‘shoppings centers’ e estabelecimentos similares tanto em banheiros femininos, masculinos e de pessoas com deficiências ou em local acessível para ambos os sexos.

“A proposição se justifica na necessidade advinda da paternidade ativa, tornando cada vez mais igualitária a divisão de tarefas em relação aos cuidados com as crianças”, afirma Veloso, adicionando que “busca-se diminuir a desigualdade na relação de parentalidade entre o homem e a mulher e suavizar a responsabilização que recai sobre a maternidade”.

Ainda de Willian Veloso, projeto visa a criação de cotas para deficientes em cargos comissionados tanto no poder Executivo quanto Legislativo municipal. Para tal deverão ser disponibilizados 3% do total de cargos para as pessoas com deficiência, em cargos de comissão e funções de confiança, tanto da administração pública direta como na indireta do município.

O outro projeto é de autoria do Pr. Wilson (PMB) e pode beneficiar os idosos de 60 a 64 anos. Ele propôs a regulamentação em nível municipal da gratuidade das passagens de ônibus coletivos a esses usuários, já que lei estadual garante o benefício apenas a partir dos 65 anos, mas o Estatuto do Idoso preconiza que consideram-se idosos os indivíduos com idade de 60 anos ou mais.