Matérias garantem vagas em Cmei's e escolas do Município
Duas matérias que garantem reservas de vagas em escolas municipais foram aprovadas nesta quarta-feira, 14, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) teve aprovado projeto que reserva vagas para crianças cegas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s).
Ela citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência que determina em seu artigo 41 que o poder público deverá em todos os níveis das modalidades de ensino criar, implementar e organizar sistema educacional inclusivo. “O Estado deve tratar desigualmente os desiguais com a finalidade de torná-los iguais de fato”, defendeu Tatiana.
VAGAS PARA IRMÃOS
O outro projeto é de iniciativa de Tiãozinho Porto (Pros) e destina prioridade de vagas para irmãos na mesma escola no Município, desde que a unidade escolar tenha a série/ano/turma que o beneficiário necessitar.
Segundo a matéria para se obter o benefício, o aluno/irmão deverá comprovar freqüência na escola pretendida. Porto destacou que é flagrante situações em que irmãos são separados e muitas vezes são matriculados em locais distantes.
“Estando na mesma escola há um envolvimento maior da família e um aprofundamento na relação família/escola fortalece o vínculo e constrói referências com o mesmo espaço”, conclui o parlamentar.
