CCJ aprova dez projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (3)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nesta quarta-feira (3), dez projetos de lei, dois projetos de resolução e sete projetos de decreto legislativo.
Projetos de lei (PL)
PL 320/2022 (Marlon Teixeira - Cidadania) - Institui o "Café Fest Cerrado" no Calendário Oficial de Eventos do Município.
PL 50/2023 (Paulo Magalhães - União Brasil) - Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos do Parque Amazônia - Assipam.
PL 378/2022 (Sandes Júnior - PP) - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
PL 282/2022 (Marlon Teixeira - Cidadania) - Autoriza a instituição do Marco Legal de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos em Goiânia, em parcerias a serem firmadas com a sociedade civil no campo da inclusão digital.
PL 266/2022 (Romário Policarpo - Patriota) - Institui o Programa Infância Arborizada.
PL 318/2022 (Isaías Ribeiro - Republicanos) - Dispõe sobre necessidade de divulgação, nos guichês dos terminais rodoviários e/ou pontos de venda de passagens interestaduais, do direito a passagens reservadas e com descontos.
PL 350/2022 (Pastor Wilson - PMB) - Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência de idosos.
PL 161/2022 (Sabrina Garcez - Republicanos) - Institui o Observatório da Saúde Mental.
PL 374/2022 (Sabrina Garcez - Republicanos) - Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva.
PL 106/2023 (Leia Klébia - Podemos) - Declara de utilidade pública o Instituto Life.
Projetos de resolução (PR)
PR 09/2023 (Anselmo Pereira - MDB) - Cria a Comenda de Honra ao Mérito Dona Iris de Araújo.
PR 06/2022 (Aava Santiago - PSDB) - Dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público, no âmbito da Câmara Municipal de Goiânia.
Projetos de decreto legislativo (PDL)
PDL 61/2022 (Sabrina Garcez - Republicanos) - Institui a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Concessionárias de Água e Energia Elétrica.
PDL 02/2023 (Paulo Magalhães - União Brasil) - Concede Título Honorífico de Cidadania Goianiense para Antônio Cézar Martins Lopes.
PDL 30/2022 (Henrique Alves - MDB) - Concede Título Honorífico de Cidadania Goianiense para Denício Célio Trindade.
PDL 44/2022 (Léia Klebia - Podemos) - Concede Título Honorífico de Cidadania Goianiense para Luciana Machado Morais Lopes.
PDL 00067/2022 (Romário Policarpo - Patriota) - Concede Título Honorífico de Cidadania Goianiense para Geraldo José Alckmin Filho.
PDL 00066/2022 (Romário Policarpo - Patriota) - Concede Título Honorífico de Cidadania Goianiense para Iêda Leal de Souza.
PDL 12/2023 (Sabrina Garcez - Republicanos) - Concede Título Honorífico de Cidadania Goianiense para Amanda Souza Balisa.
