Matérias aprovadas na CCJ concedem benefícios fiscais e cortesias em eventos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 30, duas matérias que concedem benefícios tributários aos goianienses.

A primeira delas, de iniciativa de Geverson Abel (sem partido), garante 1% de cortesias de ingressos nos eventos culturais, musicais ou artísticos para doadores de sangue e de medula óssea.

“O objetivo é incentivar o cidadão a se tornar doador de sangue e de medula óssea, e, por consequência, ao impulsionar doações, a rede municipal de saúde alcançará mais pessoas que se beneficiarão das doações, salvando mais vidas”, justificou Abel.

O vereador destacou que “os eventos movimentam muitas pessoas, aglomerações por si são onerosas ao município, que precisa garantir a segurança e se colocar de prontidão para, caso necessário, prestar primeiros socorros e atendimentos médicos, visto que o presente projeto garante que promotores de eventos, devolvam benefícios à população”.

O segundo projeto, de autoria da vereadora Léia Klébia (Podemos), permite a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos, decorrentes de chuvas.

A parlamentar justifica que se trata de justiça social, pois, vários imóveis são danificados por fortes chuvas, que além do dano material e financeiro, causam danos emocionais aos moradores.