Matérias aprovadas em comissão visam andamento de obras do Puama
Tramitam na Casa matérias de iniciativa do poder Executivo que tratam do Programa Urbano Ambiental Macambira-Anicus (Puama). Duas delas já tiveram parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderão compor a pauta do plenário nas próximas sessões.
O projeto 239/18 muda um artigo da lei de 2011 que criou o Puama, permitindo que recursos do BID continuem a serem destinados para implantação dos parques e obras previstos no programa.
A lei previu que alguns critérios da parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se encerrassem em março de 2018, porém, a Prefeitura alega a necessidade de complementação de aporte financeiro até que todas as intervenções ambientais e urbanísticas sejam concluídas, daí a mudança proposta.
Já o projeto 207/18 desafeta áreas públicas municipais nos setores Três Marias e Jardim Pampulha, onde serão implementadas obras para continuação do parque linear, iniciado em 2012. No Jardim Pampulha será desafetada área de 1.930 metros quadrados na Alameda Anicuns e no setor Três Marias, uma área de 5.000 metros quadrados, na rua Ripoli.
A justificativa do prefeito Iris Rezende é que o Município necessita “utilizar as áreas ora desafetadas como meio de pagamento de permutas, buscando solucionar avenças expropriatórias decorrentes da execução do Puama”.
Segundo o site do projeto, a Prefeitura de Goiânia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) iniciaram as discussões para implementação do parque no ano de 2003, na gestão do então prefeito Pedro Wilson, idealizador do projeto. Em 2009, o prefeito Iris Rezende assinou o contrato de empréstimo junto ao BID. A lei de criação do Puama, 9.123, foi aprovada em 28 de dezembro de 2011 pela Câmara Municipal de Goiânia e o programa começou a ser executado em 2012 pelo então prefeito Paulo Garcia. A parceria prevê investimento de U$ 94,5 milhões, dos quais 60% cabem ao BID e 40% de contrapartida da Prefeitura.
