Política pública prevê orientações sobre prevenção de acidentes e sobre primeiros socorros para primeira infância
Foto: Millena Cristina
Tramita, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 222/2025) que institui a Política Municipal de Educação para Prevenção e Primeiros Socorros de Agravos Evitáveis na Primeira Infância.
De autoria da vereadora Rose Cruvinel (União Brasil), a matéria visa à divulgação de orientações para gestantes durante os períodos do pré-natal, da internação hospitalar para o parto e das consultas para acompanhamento da criança.
Segundo o texto, estabelecimentos de saúde deverão fornecer orientações com foco na primeira infância, abordando temas relacionados a primeiros socorros e à prevenção de acidentes, como:
- manobras de desobstrução de vias aéreas;
- prevenção de acidentes domésticos envolvendo bebês e crianças;
- segurança no transporte de recém-nascidos e de crianças;
- prevenção de afogamentos e da síndrome da morte súbita infantil.
As orientações deverão ser ministradas por profissionais de saúde – em cursos, em palestras, em atendimentos individualizados ou em materiais informativos.
Ações em escolas
Ainda de acordo com a proposta, unidades da Rede Municipal de Educação poderão, em articulação com a Secretaria de Saúde, promover ações educativas sobre prevenção de acidentes e sobre primeiros socorros aplicados à infância. As ações serão destinadas aos profissionais das escolas e às famílias dos alunos.
Certificação
A Prefeitura poderá criar selo ou certificação simbólica de "Ambiente Seguro para a Primeira Infância" aos estabelecimentos de saúde e de educação que cumprirem as diretrizes da lei e que demonstrarem boas práticas preventivas.
Realidade
Conforme dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a asfixia representa uma das principais causas de morte entre recém-nascidos e entre crianças com até um ano de idade. A asfixia está frequentemente associada à regurgitação do leite materno.
Já o engasgamento – quando alimento ou objeto obstrui as vias aéreas, impedindo a respiração – ocupa o terceiro lugar no ranking das causas de morte de crianças vítimas de acidentes no Brasil, sendo a principal causa entre bebês com menos de um ano.
Segundo a ONG Criança Segura, mais de 3.300 crianças morrem por ano, no país, em razão de sufocações, de engasgamentos e de acidentes domésticos, enquanto outras 112 mil são hospitalizadas em estado grave.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.
