Matéria visa impedir gotejamento de água em ar condicionado em vias públicas
Durante a sessão ordinária de hoje, dia 17, o vereador Paulo da Farmácia (PROS), apresentou projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos de ar-condicionado projetados para o exterior das edificações, em forma de calha coletora, para captar água prduzida pelo aparelho e, assim, impedir o gotejamento em via pública.
Caso seja aprovado, o descumprimento à lei irá acarretar ao infrator multa no valor de R$ 500,00 ( Quinhentos reais). E caso a irregularidade não for sanda no prazo de trinta dias após a primeira multa, o infrator estará sujeito a multas diárias no valor de R$ 100,00( Cem reais).
Em sua justificativa, o vereador diz que “o projeto em questão visa regulamentar as instalações de ares-condicionados que despejam os drenos de água nas vias públicas. Afinal, quem transita por esses locais, certamente já se deparou com a má experiência de receber as indesejadas gotas de água, além de poças de água que se formam em dias ensolarados. Estas poças, inclusive podem acarretar acidentes graves”.
