Matéria visa estabelecer prazos para atendimento pelo SUS

O vereador Elias Vaz (PSB) reapresentou hoje (13) projeto que estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde em Goiânia. A matéria determina que o paciente espere no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. 

Conforme a proposta “no caso de pacientes com doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos serão reduzidos pela metade. Já portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis”.  A exceção ocorrerá, de acordo com o texto apresentado,  para pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e casos de urgência e emergência, que continuam recebendo atendimento imediato.

 “Submeter o cidadão a longos períodos de espera significa, muitas vezes, negar o direito básico à saúde, previsto pela Constituição. Para que esse direito seja realmente garantido, é preciso também oferecer atendimento ágil. A demora pode causar não só o agravamento do quadro do paciente, como até a morte, comprometendo, ao mesmo tempo, o direito à saúde e o direito à vida”, afirmou Elias Vaz.

 O vereador diz que estabelecer prazos aproxima o paciente do Serviço Único de Saúde (SUS) daquele que tem acesso a planos privados. "A lei vai permitir que cidadão seja atendido até antes daqueles que têm plano de saúde particular, que, muitas vezes, precisam esperar meses por uma consulta". O projeto foi referendado pelos colegas Cristina Lopes (PSDB) e Fábio Lima (PSB) que pediram para também subscrever a matéria.

Elias Vaz apresentou pela primeira vez o projeto no ano passado. A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal e vetada pelo prefeito Paulo Garcia. (Com dados de gabinete).