Matéria visa divulgar contatos do Ministério Público do Trabalho aos trabalhadores da capital
Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Sabrina Garcez (PMB) visa divulgar os contatos de telefones e endereço eletrônico do Ministério Público do Trabalho em Goiás para os trabalhadores das obras em andamento na capital. A matéria foi aprovada em segunda votação nesta quinta-feira, 19, em Plenário. Segue agora para sanção ou veto do Prefeito.
A proposta solicita que seja afixado em local visível os contatos para a formalização de denúncias, reclamações, representações ou solicitação de informações e orientações aos trabalhadores.
“Visa promover maior contato dos trabalhadores da construção civil com o Ministério Público do Trabalho em Goiás, solicitando informações sobre seus direitos. Esse contato pode proporcionar um maior combate às irregularidades trabalhistas na construção civil”, justificou a vereadora.
