Matéria visa dar mais proteção à menores em eventos
Projeto de Lei Complementar foi apresentado hoje, dia 3, pelo vereador Welington Peixoto ( PMDB), durante a sessão ordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de espaço físico com a presença de Conselheiro Tutelar e Agente de Proteção da Infância e da Juventude em shows e competições esportivas, onde haja comercialização de bebida alcoólica.
A matéria também estabelece a obrigatoriedade será apenas em eventos que ultrapassem o número de 1.500( hum mil e quinhentas) participantes, no caso de ambientes fechados e 3.000( três mil) participantes em ambientes abertos. A instalação física ficará sob responsabilidade dos promotores dos eventos.
Em sua justificativa, Welington assegura que “ vivemos um momento difícil em nossa sociedade e somos obrigados a todo instante a acompanhar notícias de jovens se envolvendo com drogas, ingerindo bebidas alcoólicas, sendo abusados por pessoas maiores de idade. E nesse conjunto insuportável de fatores, a sociedade pede socorro e clama por medidas eficazes para proteger os pequenos cidadãos”.
É grande o número de casos de menores que entram em shows ou espetáculos e que ingerem entorpecentes e álcool, acrescenta o vereador, afirmando que “ o Agente de Proteção do Menor e o Conselheiro Tutelar poderão atuar como orientadores e fiscalizadores das normas de prevenção e proteção integral dos menores de idade”.
