Matéria vai permitir arquivamento de projetos em fim de legislatura
A Comissão Mista aprovou hoje, 22, durante reunião extraordinária, matéria que permite o arquivamento de projetos no final de cada legislatura, quando não tiverem recebido parecer em nenhuma das comissões temáticas.
A proposta também vai retirar do trâmite legislativo os projetos que além de não terem sido apreciados nas comissões temáticas tenham como autor um vereador que não tenha sido reeleito para a próxima legislatura.
A legislatura dura quatro anos e é renovada mediante eleições municipais.
Segundo o vereador Edgar Duarte (PMB), autor da mudança aprovada hoje e que deverá ir para a votação em plenário, “a medida possibilita um cenário legislativo, o mais renovável possível, para que os novos vereadores possam construir as prioridades que considerem convenientes, desvinculadas de legislaturas anteriores”.
Duarte ainda defende que “se o poder Legislativo não analisou aquele projeto em quatro anos não há mais interesse em se debruçar sobre aquela proposição”.
O projeto permite, no entanto, que as matérias arquivadas possam retornar ao trâmite, mediante solicitação de desarquivamento, feita por algum parlamentar e aprovada em plenário.
