Matéria que regulamenta reaproveitamento de óleo vegetal avança na Câmara
Foto: Alberto Maia
Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 294/2022) para regulamentar o reaproveitamento do óleo de cozinha. De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), a matéria foi aprovada, em primeira votação, na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (7).
Segundo o autor, o texto regulamenta o reaproveitamento e a reciclagem de óleo vegetal usado e de seus resíduos. “Nosso objetivo é minimizar os impactos ambientais ocasionados por seu despejo irregular, resguardando o meio ambiente e os mananciais”, explica Kitão.
De acordo com a proposta, empresas que produzem e vendem refeições, preparadas com óleos vegetais, ficarão obrigadas a criar programa de coleta desse óleo para reaproveitamento na produção de biodiesel. Já profissionais que trabalham em feiras, mercados, hotéis, restaurantes e condomínios deverão providenciar local e equipamentos para coleta e estocagem de óleo usado na preparação de alimentos.
Os locais de coleta, de armazenamento e de processamento deverão ser construídos, seguindo normas de edificações estabelecidas pela legislação sanitária da Anvisa, pelo Código de Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde. Toda coleta deverá ser feita por organizações não-governamentais, por associações de catadores ou por cooperativas com atividades voltadas à reciclagem do produto.
Descarte incorreto
Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), três bilhões de litros de óleo são utilizados por ano no país. A entidade aponta que um a cada quatro litros é descartado de forma incorreta, o que corresponde a 700 milhões de litros ao ano lançados no meio ambiente, sem controle ou tratamento. “Muitas pessoas não sabem como descartar, de forma correta, o óleo de cozinha usado para fritura de diversos alimentos e, por isso, acabam despejando o produto no ralo da pia ou colocando-o no lixo residencial”, afirma o parlamentar.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
