Matéria que regulamenta cargos comissionados e concurso na Câmara é aprovada
Foi aprovado hoje, 9, pelo plenário, projeto de lei (nº2021/470), de iniciativa da Mesa Diretora, que institui o Quadro de Cargos em Comissão dos Gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Goiânia.
Com isso, ficam extintas as 70 Funções Gratificadas de Gabinetes (FGG’s) destinadas a servidores efetivos. Assim, com o projeto em discussão na Casa, cada gabinete poderá ter um quantitativo entre 10 e 25 servidores, com a verba de gabinete de até R$ 78 mil, devendo manter registro diário da presença por meio de ponto biométrico.
O texto também cria uma Comissão de Recepção e de Concurso Público, que terá como função analisar a necessidade da Casa, quanto aos cargos efetivos, para preenchimento de vagas por meio de certame público.
Segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), “após o concurso de 2018 e posteriormente lotação dos servidores aprovados, ficou evidenciada a necessidade de novos cargos que não foram contemplados naquele certame ou que foram, mas em quantitativo insuficiente, como é o caso de motoristas e intérprete de Libras, por exemplo”.
