Aprovado, em segundo turno, projeto que proíbe porte e posse de armas nas dependências da Câmara

Em Sessão Ordinária nesta quinta-feira (12), a Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, o projeto de resolução nº 009/2021, de autoria do vereador Ronilson Reis (Brasil 35), que proíbe porte e posse de armas nas dependências da Casa Legislativa. Para o autor da proposta, o armamento nunca foi – e nem deve ser – política de segurança pública.

Durante a fase de discussão da matéria, parlamentares rejeitaram pedido de vista do colega Cabo Senna (Patriota) e emenda do vereador Sargento Novandir (Avante), que retirava o parágrafo referente à definição das dependências da Câmara. O vereador Juarez Lopes (PDT) se posicionou contrário à aprovação da emenda, alegando não concordar com o retorno do projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a vereadora Gabriela Rodart (PTB) se declarou favorável à emenda, justificando que a articulação em torno do tema só busca prejudicar o indivíduo que utiliza arma.

Para o servidor público que descumprir a proibição, a proposta aprovada prevê abertura de processo administrativo ou ético-disciplinar; advertência; suspensão por 30 dias, sem remuneração; e demissão. Em se tratando de parlamentar, está prevista a penalidade de perda de mandato.