Chega à Câmara projeto que cria Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde
Chegou à Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 128/2026), de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). O programa representa mecanismo complementar de descentralização da execução orçamentária das despesas de pequeno valor, destinadas à manutenção e ao funcionamento das unidades.
Segundo a Prefeitura, o Pafus busca solucionar a morosidade e a ineficiência relacionadas à realização de despesas rotineiras e urgentes nas unidades de saúde do município.
"Atualmente, demandas cotidianas como aquisição de material de limpeza, manutenção de equipamentos médicos ou pequenos reparos estruturais dependem de processes licitatórios centralizados na Secretaria Municipal de Saúde, resultando em atrasos médios de 180 dias; equipamentos parados aguardando manutenção; falta recorrente de insumos básicos; e comprometimento da qualidade do atendimento à população. Além disso, a administração central fica sobrecarregada com demandas de baixa complexidade, desviando sua atenção de ações estratégicas de planejamento, de regulação e de gestão de alta complexidade", justifica o projeto.
Ainda de acordo com o texto, a implementação do programa não gerará despesas adicionais, já que serão utilizados recursos previstos e destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção e custeio das unidades.
“O programa promoverá a redistribuição e a descentralização desses recursos, sem necessidade de suplementação orçamentária, definidos dentro dos limites orçamentários aprovados anualmente para a área da saúde, representando realocação de recursos já disponíveis para otimização de sua aplicação local”, explica o Executivo.
"Os recursos do Pafus poderão ser destinados por meio de emendas parlamentares impositivas, do orçamento municipal ou de transferências estaduais e federais, ampliando a capacidade de investimento nas unidades de saúde sem comprometer o equilíbrio fiscal do município”, conclui.
