Escolas poderão realizar teste para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista em alunos

Tramita, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 186/2025) que estabelece diretrizes para realização de testes de triagem voltados ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em alunos de escolas públicas e privadas. De autoria do vereador Markim Goyá (PRD), a proposta visa à detecção precoce e à inclusão de estudantes autistas.

Segundo o texto, profissionais habilitados – como psicólogos e psicopedagogos – aplicarão o teste e deverão assegurar a confidencialidade dos resultados. Em caso de diagnóstico positivo, o aluno de escola municipal será encaminhado à rede pública de saúde, para avaliação especializada e para confirmação do diagnóstico. Já o estudante de escola privada receberá um relatório para que busque atendimento especializado na rede pública de saúde ou em outra rede de sua preferência.

Ainda de acordo com a proposta, o diagnóstico tardio e as intervenções educacionais observarão as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), respeitando os direitos dos alunos.

“O diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é essencial para garantir a inclusão e o desenvolvimento adequado das crianças. A identificação antecipada possibilita intervenções especializadas, favorecendo o aprendizado, a interação social e a adaptação ao ambiente escolar. Quanto antes o autismo for diagnosticado, melhor, pois o transtorno não atinge apenas a saúde do indivíduo, mas também a de seus familiares e de seus cuidadores”, afirmou Markim Goyá.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.