Matéria de Izídio Alves visa à proteção de cursos d’água em Goiânia

Tramita na Câmara projeto de lei (PL 424/2022), de autoria do vereador Izídio Alves (MDB), sobre construções e preservação de cursos d'água, nascentes, córregos e rios em Goiânia.

Segundo o texto, “os recursos hídricos existentes no Município de Goiânia serão cadastrados para fins de monitoramento, proteção e uso sustentável, observando informações técnicas necessárias e suficientes ao perfeito conhecimento do tipo de nascente, da sua localização e da situação de exploração econômica, condições demográficas e da ocupação e uso de solo através de construções”.

Ainda de acordo com a proposta, “fica proibida qualquer intervenção nas nascentes, inclusive construções superiores a dois pavimentos, mesmo que não perenes, num raio de 1.100 metros de cursos d'água, nascentes, córregos e rios no Município de Goiânia, e em hipótese alguma serão autorizadas nem licenciadas por órgãos municipais”.

Em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto aguarda parecer do relator.