Matéria de reestruturação administrativa é aprovada pela Câmara
Foi aprovado nessa terça-feira, 22, projeto de Lei Complementar 26\2020, em última votação pelos parlamentares da Câmara de Goiânia, em caráter de urgência enviado pelo prefeito Iris Rezende. A matéria tem por finalidade estabelecer o modelo organizacional do Poder Executivo diante desse novo cenário. Entre outras alterações, promove a criação de cinco novas secretarias, sendo quatro dessas oriundas da cisão outras já existentes.
De acordo com a matéria, que promove uma pequena reforma administrativa na Prefeitura, serão criadas a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, a Secretaria Municipal dos Esportes e a Secretaria Municipal da Educação, oriundas do desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, que será resultante do desmembramento da atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).
A grande novidade será a criação do Escritório de Prioridades Estratégicas. O projeto propõe que o chefe do Poder Executivo tenha discricionariedade em dispor sobre as denominações, atribuições e distribuições da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública, mediante decreto, de modo a adaptar a estrutura administrativa às reais necessidades e demandas do poder público sem, no entanto, ultrapassar os limites de gastos, cargos e subsídios propostos.
Sob a perspectiva financeira, a criação dos mencionados cargos em comissão, das novas funções de confiança, e da estrutura complementar, por meio da criação de novas pastas terão, nas contas do Município, um impacto mensal de 22.683 reais, 270.697 reais e 1.613.966.000 reais, respectivamente. Para o prefeito Iris Rezende, essa recomposição estrutural é suportável ao Tesouro Municipal, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal.
