Projeto cria campanha para inclusão de pessoas com Síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista no esporte

O vereador Bessa (DC) apresentou, em Plenário, projeto de lei (PL 123/2026) que institui a Campanha de Orientação e de Conscientização da Integração de Pessoas com Síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Esporte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.

Segundo o texto, a campanha visa à inclusão, à acessibilidade e à igualdade de oportunidades na prática esportiva. As ações deverão ser realizadas preferencialmente entre 21 de março e 2 de abril –  em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A proposta permite a realização de ações educativas, palestras e eventos esportivos inclusivos, além da divulgação de materiais informativos. Para execução da campanha, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e clubes esportivos.

Ainda de acordo com o projeto, o Município deverá promover periodicamente programas de capacitação técnica destinados a profissionais de educação física, gestores esportivos, monitores e demais agentes envolvidos na execução de atividades esportivas, com ênfase em fundamentos do esporte adaptado e inclusivo; práticas de comunicação acessível e inclusiva; protocolos de segurança e de atendimento adequado às especificidades das pessoas com Síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista.

“Em Goiânia, embora existam programas e projetos esportivos municipais, ainda é necessário ampliar ações permanentes de conscientização e de orientação que promovam efetivamente a inclusão de pessoas com Síndrome de Down ou com TEA, garantindo não apenas o acesso formal, mas a participação plena e respeitosa nas atividades esportivas”, afirmou o vereador.