Materia autoriza Prefeitura a criar Carteira Funcional para professores

Criar uma Carteira de Identidade Funcional do Professor da rede municipal de ensino. Esta é a proposta do vereador Jair Diamantino (PSDC) apresentada na Câmara Municipal de Goiânia e que autoriza a Prefeitura a confeccionar o documento comprovando o vínculo funcional para os docentes.

Diamantino justifica que, apesar da existência da lei 14.975 de 2004 que garante aos professores meia-entrada em eventos esportivos e culturais, como cinema, teatro, existe dificuldade para usufruto deste benefício. “É preciso que eles levem a cada evento que participem uma cópia do seu contracheque e que muitas vezes é questionado pelos promotores desses eventos”, explica.

“Não se trata de direito novo no arcabouço jurídico municipal pois tal direito já é previsto”, afirma o vereador adicionando que a proposta proporcionará mais comodidade à essa categoria profissional o que facilita seu “processo de educação continuada, op que contribui no processo de ensino-aprendizagem de seus alunos”.