Matéria autoriza instalação de som automotivo em eventos temporários

Emenda dos vereadores Juarez Lopes (PDT) e Tião Peixoto (PSDB), que modifica a lei dos sons automotivos de Goiânia, foi aprovada nesta terça-feira, 07, pelo plenário.

O projeto autoriza a realização de eventos temporários com som automotivo - equipamento de som rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre as carrocerias dos veículos - desde que observados os seguintes critérios:

I – As ondas sonoras emitidas pelos equipamentos de som automotivo não poderão ser direcionadas para residências ou estabelecimentos comerciais, sob pena de caracterizar perturbação do sossego público;

II – A autorização para a realização do evento dependerá de requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, instruído com os seguintes documentos:

a) nome, endereço e qualificação do idealizador do evento;
b) endereço do local destinado à realização do evento;
c) documentação regular dos veículos participantes;
d) certidão negativa de débitos municipais do idealizador do evento.

A proposta, segundo os autores, permitirá “o estabelecimento de critérios objetivos para a concessão de autorizações, com exigência de documentação regular dos veículos e certidão negativa de débitos municipais, promovendo maior organização dos eventos e sua compatibilização com o interesse público”.

Segundo o texto, o som automotivo é todo e qualquer equipamento de som rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre as carrocerias dos veículos”.

“A prática do som automotivo é amplamente difundida entre a população goianiense, que investe tempo e recursos na personalização de seus veículos. Trata-se de manifestação cultural legítima que, além de representar uma forma de lazer, impulsiona a economia local, fomentando o comércio de equipamentos, oficinas e serviços especializados”, justificam os parlamentares.