Plenário aprova criação de programa que combate violência doméstica em Goiânia

Em Sessão Ordinária nesta terça-feira (1º), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou o projeto de lei (PL nº 453/2021), de autoria da vereadora Léia Klebia (PSC), para criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Aprovada em segunda votação, a matéria tem objetivo de combater e prevenir violência doméstica ou familiar.

Segundo a proposta, o Código Sinal Vermelho constitui pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer "sinal vermelho" ou sinalizar e efetivar pedido de socorro, expondo a mão com uma marca no centro, em forma de "X", feita com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido. Ao identificar o pedido de socorro, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria do condomínio, hotel, supermercado ou estabelecimento comercial deve ligar imediatamente para 190 ou 153 e reportar a situação.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá promover ações para cooperação com Judiciário, Ministério Público, Defensoria, órgãos de segurança pública, Associação de Magistrados Brasileiros, Conselho Nacional de Justiça e associações nacionais e internacionais.