Mantido vetos do Prefeito a emendas dos vereadores à LDO
Sob protestos da bancada de oposição, especialmente do PSDB, a base de apoio do prefeito Paulo Garcia na Câmara manteve por maioria os vetos às emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por 15 votos favoráveis e nove contra o Paço rejeitou as 175 emendas da maioria dos vereadores.
Na justificativa, o prefeito alega que as emendas já estariam contempladas em ações da Prefeitura, além de que algumas terem sido necessárias para restringir as despesas com o custeio administrativo. "Ademais, as propostas incluídas na LDO desorganizam os esforços do Executivo para execução de prioridades já elencadas", argumentou Garcia.
Mas o tucano Geovani Antonio, um dos mais ferrenhos opositores ao Paço, criticou duramente a medida do Prefeito: "É profundamente lamentável esses vetos. A maioria das emendas visava atender pedidos da comunidade, ou seja, elas estão em conformidade com as demandas dos cidadãos. O prefeito simplesmente desrespeita igualmente os vereadores a vetar todas as emendas à LDO, sem contar que isso se trata de uma afronta à autonomia deste Poder".
A LDO constitui-se na primeira etapa para a definição da Lei Orçamentária Municipal para o exercício fiscal de 2017. Para o próximo ano, por exemplo, ela estima a receita e despesa em R$ 4,5 bilhões, uma queda de 13,5% sobre o orçamento deste ano.
As emendas, segundo Geovani, pediam construção de praças em diversos bairros, reformas de escolas, mais CMEIs, obras em mercados e feiras, construções e ampliações de unidades de saúde, reformas de escolas e a criação do Hospital Municipal Veterinário.
