Mantido veto à projeto que proíbe realização de cursos à distância na área da saúde
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a reunião nessa segunda-feira, 22, mantiveram o veto do prefeito municipal ao projeto de Lei 227\2018, de autoria da Sabrina Garcêz (PSD), que proíbe a realização de cursos na área da saúde na modalidade ensino à distância.
A medida era extensiva a cursos técnicos, de nível superior e de pós-graduação, e de acordo com o projeto, caso vire lei, o descumprimento acarretaria multa de R$ 5 mil à instituição. Em caso de reincidência o valor da multa seria triplicado, podendo inclusive, haver cassação do Alvará de funcionamento.
“A formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada à distância”, explica Sabrina, adicionando que “as tecnologias em saúde são extremamente dinâmicas, como aplicação de vacinas que requerem do estudante o contato direto com o paciente, com métodos aprendidos presencialmente”.
