Maioria dos vereadores resiste em aprovar aumento contínuo do IPTU
A convite do presidente da Câmara, Andrey Azeredo, PMDB, o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo, debateu com os vereadores, na sessão de hoje (17), a polêmica sobre o aumento contínuo do IPTU. O plenário aprovou na semana passada a proposta do vereador Elias Vaz, PSB, que impede esse reajuste, permitindo apenas que o aumento seja com base na inflação. Atualmente, só imóveis com valor venal em torno de R$ 200 mil tem o imposto reajustado de acordo com a inflação do ano anterior.
O prefeito Iris Rezende (PMDB), porém, vetou a matéria e que está na Comissão na Comissão de Constituição e Justiça para ser apreciado. Jorge Kajuru, PRP, que é membro da CCJ, avisou que se for relator dará parecer pela derrubada do veto. E sentenciou: 'O vereador que aprovar esse aumento do IPTU estará cometendo suicídio político. O povo não aceita aumento de imposto".
Alessandro Melo explicou aos vereadores que o projeto enviado pelo Paço e lido na sessão de hoje fará justiça fiscal. "Nossa proposta é que os imóveis de valor venal até R$ 500 mil sejam aplicados o deflator e não apenas os de até R$ 200 mil. Com isso, o valor do imposto, em 2018, vai corresponder ao lançado neste ano, sem prejuízo da reposição das perdas inflacionárias", garantiu.
O secretário frisou ainda que 94% dos imóveis, com a nova metodologia fiscal, vão pagar apenas pela correção inflacionária. E que 6%, com valor venal acima de R$ 500 mil, pagariam inflação mais correção. "Isso vai possibilitar um incremento de mais de R$ 15 milhões nas contas da Prefeitura. A proposta do vereador Elias, contudo, a perda seria acima de R$ 30 milhões para os cofres municipais", destacou.
O Secretário falou que o município não pode abrir mão de uma receita estimada em mais de R$6,9 milhões, "devido aos problemas que temos nas áreas de saúde (SUS), educação, dentre outros. Ademais, concordamos com o vereador Elias, quem ganha mais, tem de pagar mais; quem ganha menos, deve pagar menos. Isso é justiça fiscal. E é o que queremos. Portanto, não queremos aumento de imposto mas mudança do valor venal do imóvel. Ou seja, dos 6% do total dos imóveis, acima dos R$ 500 mil, estão 15 mil residências, 8 mil terrenos e 12 mil do comércio. Eles pagariam o IPTU, mais uma correção de 15%".
CONTESTAÇÃO
Vários vereadores, inclusive que apoiam o Paço, criticaram o novo projeto do Prefeito e mostraram disposição para derrubada do veto sobre a proposta de Elias Vaz, São eles, Alysson Lima, PRB, Priscilla Tejota e Paulo Magalhães, PSD, Lucas Kitão, PSL, Jorge Kajuru, PRP, Cabo Senna, PRP, Clécio Alves, PMDB, e Cristina Lopes, PSDB.
Esses vereadores alegam que o País vive um profunda crise econômica e que a população não aceita pagar mais impostos. "Não é hora de se falar em reajuste de imposto. A prefeitura pode utilizar outras saídas legais para resolver seu caixa. Por exemplo, aplicar ISS sobre cartões de créditos, cobrar dos sonegadores, e otimizar melhor os recursos disponíveis", citou Elias.
A tucana Cristina Lopes disse que "por onde eu ando as pessoas reagem com críticas sobre aumento de impostos. Não é o momento para isso, sem contar a péssima qualidade dos serviços públicos colocados à disposição da população. A capacidade contribuitiva do cidadão esgotou-se".
E Elias arrematou;" Esta Casa será coerente. O veto do prefeito tem de ser rejeitado. Já que nosso projeto foi aprovado por unanimidade. Temos de mostrar que este Poder tem vida própria e que não aceita cabresto da Prefeitura. Ademais, a sociedade não é obrigada a pagar o ônus da má gestão municipal".
