Maioria aprova uso obrigatório de máscara de proteção facial em Goiânia
Projeto de Lei 122\2020 que obriga o uso de máscara de proteção facial a qualquer cidadão que sair da sua residência, no município de Goiânia, enquanto vigorar o decreto de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid 19, foi aprovado hoje, 8, por maioria dos vereadores em plenário. A matéria, de iniciativa do vereador Welington Peixoto (DEM), contou com os votos contrários dos colegas Andrey Azerêdo (MDB) e Paulo Magalhães (DEM).
De acordo com a proposta, será aplicada multa no valor de R$ 110 ao cidadão que descumprir e sair de casa sem máscara protetora e a todo cidadão a bordo de veículo de transporte por aplicativo, coletivo e táxis. Qualquer estabelecimento deverá, ainda, barrar a entrada de pessoas sem o uso da máscara, caso contrário, poderá ser notificado, multado e ter o alvará de funcionamento cassado.
A multa poderá não ser aplicada ao estabelecimento cujo responsável comunique imediatamente à Polícia Militar, à Guarda Civil Metropolitana ou à Vigilância Sanitária da recusa do uso de máscara pelo infrator. “Considerando que o convívio familiar, em domicílio, geralmente ocorre sem o uso da máscara facial, não faz sentido a obrigatoriedade em veículos de uso comum, nem tão pouco quando no veículo se encontra somente o condutor”, assegura o propositor.
