Maioria aprova renegociação de dívidas da Prefeitura com fornecedores

Por 18 votos favoráveis e um contrário da vereadora Sabrina Garcêz a Câmara aprovou hoje (6), em segunda última votação, o projeto de lei que permite ao prefeito Iris Rezende, MDB, renegociar uma dívida estimada em mais de R$ 700 milhões com fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura de Goiânia. No caso, o fornecedor ou prestador de serviço que aceitar renegociar seu crédito com o município sofrerá um deságio de 30% sobre o valor total devido. A matéria agora será enviada ao Paço para sanção ou veto do prefeito.

Os vereadores acataram a  emenda da vereadora Priscilla Tejota, PSD, estabelecendo que a renegociação envolverá dívidas empenhadas até 31 de dezembro de 2016. Iris queria que o prazo foi até 31 de dezembro de 2017. A emenda reduz igualmente de 50% para 10% o valor da multa no caso de atraso de pagamento pelo Paço. 

EMENDAS

Na votação de hoje, porém, o plenário não acatou duas emendas apresentadas pela vereadora Sabrina Garcêz. A vereadora queria que fossem excluídos da renegociação os contratos de bens e serviços relativos a fornecimento de energia, saneamento básico, telefonia e gás natural, bem como dívidas relativas ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (IMAS) e ainda de serviços de saúde contratados pela Secretaria Municipal de Saúde. Na outra emenda, ela reduz o índice de deságio de 30% para 5%.

Andrey Azeredo, MDB, discordou das propostas de Sabrina e lembrou que "esse projeto apenas autoriza aos fornecedores e prestadores de serviço aderir ou não à renegociação. Ou seja, essa negociação só existirá se o credor concordar",