Lucas Kitão propõe Programa Goiânia Tecnológica
Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei de incentivo a pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico para empresas prestadoras de serviços instaladas em Goiânia. “Isto vai fazer com que essas empresas, por meio de novas técnicas, meios ou procedimentos, aumentem a produtividade e ampliem seus negócios, trazendo resultados de curto e médio prazo que vão aumentar a geração de empregos e dinamizar da economia local”, explica Lucas Kitão (PSL), autor do projeto.
Chamado de “Goiânia Tecnológica”, o programa fixará anualmente o total a ser disponibilizado como incentivo às empresas com recolhimento inferior a R$ 360 mil em até 50% do crescimento real apurado na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) delas no ano anterior. Já as empresas com recolhimento igual ou superior a R$ 360 mil, o incentivo será de até 20%.
Poderão participar do programa as empresas que tenham recolhido regularmente o ISS durante no mínimo dois anos anteriores à data de apresentação do projeto e que apresentem crescimento real anual na arrecadação.
Do valor do incentivo recebido, no mínimo 80% deverá ser aplicado no município de Goiânia. As empresas que, agindo com dolo ou má-fé, não o aplicarem ou o aplicarem indevidamente, deverão devolver os valores deduzidos indevidamente do ISS, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% e multa de 40%.
“Daremos início a um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento econômico em nosso município. Nesse sentido, entendo que o uso de parte do crescimento da arrecadação do ISS para incentivar a pesquisa científica e tecnológica reverte-se, no médio prazo, com o crescimento econômico gerado por essas tenologias e uma arrecadação também maior de impostos”, justifica o vereador.
Mudança no Programa Estação Digital de Goiânia
Outra proposta apresentada por Kitão, é uma alteração no Programa de Apoio ao Empreendimento Digital de Tecnologia de Informação e Comunicação - Estação Digital de Goiânia, que atualmente prevê a redução de até 60% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de tecnologia ligadas à indústria de software e que estejam enquadradas no programa.
No seu projeto de lei, o vereador quer que essa redução seja fixada em 60%. “Com a redução fixada no seu valor máximo, a Prefeitura viabilizará ao projeto o incentivo e visibilidade que merece e as empresas serão conscientizadas de antemão do benefício que podem concorrer, caso atendam aos requisitos exigidos, atingindo, desta forma, a todos na mesma proporção e trazendo justiça, transparência e segurança a este importante programa.”
