Lucas Kitão propõe alteração no cálculo do IPTU

O vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou projeto nesta terça-feira, 1, alterando a forma de cálculo do Imposto Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022, impedindo acréscimo superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado em 2021. A ideia, segundo o vereador, é que as atualizações de valores do IPTU sigam a correção inflacionária, a exemplo do que já ocorre em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

O projeto aprovado pela Câmara inclui uma emenda que limita o aumento a 45%, além da inflação, o que resultou em 61% de reajuste. “O argumento da Prefeitura de Goiânia era o ajuste fiscal. De fato, ela é um princípio fundamental previsto em nossa Constituição Federal, que determina a cobrança de IPTU num cálculo básico: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. No entanto, o que houve foi o contrário”, afirma.

Para Kitão, justiça fiscal seria focar no desenvolvimento econômico, social e urbano regionais, para que a cidade como um todo pudesse crescer, gerar emprego e renda. “A desigualdade é tamanha que já fomos apontados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a cidade mais desigual da América Latina e a décima mais desigual do mundo. Precisa-se apostar em uma gestão mais enxuta, de forma que o imposto pago pelo cidadão seja revertido de fato em melhorias das condições de vida”, explica o vereador.