LOA 2020 deverá ser aprovada até 10 de dezembro, prevê relator
O relator do projeto de lei (nº 357/2019) da Lei Orçamentária Anual para 2020, na Comissão Mista, vereador Weligton Peixoto (MDB) anunciou na sessão de hoje, 26, o cronograma para apreciação do texto enviado pelo Executivo e que necessita ser aprovado antes do recesso de fim de ano do parlamento.
A votação na Comissão Mista será na próxima terça-feira, dia 3 de dezembro, quando os membros do colegiado apreciarão o projeto original e mais de 200 emendas apresentadas pelos vereadores.
O prazo para apresentação de emendas foi encerrado, mas estamos abrindo uma exceção para o colega Novandir que retornou à Casa hoje (após licença para interesse particular de 38 dias), e mais dois casos de correção técnica de emendas já apresentadas”, esclareceu Peixoto.
A primeira votação no plenário está prevista para o dia 5 de dezembro e a segunda e última votação, no dia 10/12/19.
LOA 2020
A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica que a receita fixada será proveniente de impostos, arrecadações e contribuições (cerca de R$ 2 bilhões) e de transferências (R$ 2 bilhões 600 milhões). Já a despesa terá destinação de quase R$ 3 bilhões com pessoal e R$ 914 milhões para os investimentos. R$ 101 mil serão gastos para amortização da dívida pública e R$ 60 mil ficarão como reserva de contingência.
A área que receberá mais recursos será a da saúde, com previsão de R$ 1 bilhão 374 milhões, seguida da área de educação que terá como verba, valores na casa de R$ R$ 1 bilhão 157 milhões. A administração da Prefeitura terá destinado R$ 1 bilhão dos recursos e a área social terá como destino R$ 705 milhões. A área de transporte receberá R$ 657 milhões e o poder Legislativo contará com R$ 134 milhões 607 mil do duodócimo.
