Prefeitura encaminha à Câmara projetos da data-base do funcionalismo e do reajuste dos servidores da Educação
Com a galeria lotada de professores, o líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), vereador Anselmo Pereira (MDB), informou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (6), que a Prefeitura enviou à Câmara projetos que dispõem sobre a data-base do funcionalismo municipal e o reajuste dos servidores da Educação. As propostas foram lidas pela Mesa Diretora, incluídas na pauta da Casa e imediatamente remetidas para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O projeto de lei nº 120/2022 concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais referente à data-base de 2020 e 2021, no percentual de 9,32%, a ser paga a partir de 1º de abril. A matéria não contempla categorias com regime próprio de carreira, que serão objeto de matérias específicas: funcionários da Comurg, procuradores do município, agentes da Guarda Civil Metropolitana, agentes de combate a endemias, agentes comunitários de Saúde, profissionais da Educação e servidores do quadro operacional.
Educação
O projeto da Educação propõe reajuste de 10,16% para o piso salarial dos professores, além de aumentar neste mesmo percentual a Gratificação de Regência de Classe – direcionada a professores que atuam em sala de aula. A proposta também reajusta em 50% os auxílios de locomoção e de transporte dos professores, estendendo os benefícios para técnico-administrativos. Com isso, o auxílio-locomoção dos professores passa a ser de R$ 675,00, enquanto a gratificação de regência será reajustada para R$ 605,00.
