Licitações do Executivo e Legislativo deverão ser gravadas e transmitifdas pela Internet
Projeto apresentado na sessão de hoje, pela vereadora Tatiana Lemos (PC do B) determina que todo processo licitatório realizado por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e, do Poder Legislativo Goianiense, deverá ser gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo, por meio da Internet. Ficam excluídos da determinação, os processos realizados por meio de pregões eletrônicos via internet.
De acordo com o texto, a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; julgamento e classificação das propostas de acordo com o critério de avaliação constantes do edital e demais atos que demandem sessão pública, conforme legislação vigente.
O objetivo, segundo Tatiana, “é ampliar a transparência dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo possibilitando um maior controle social sobre os processos licitatórios, garantindo a transparência da gestão pública municipal, além de criar um mecanismo de combate à corrupção. A transmissão ao vivo, continua a vereadora, defende a moralidade e a probidade administrativa dando garantia jurídica ao processo e possibilitando a redução de fraudes e desperdícios na gestão dos recursos públicos”.
Por outro lado, conclui Tatiana, “queremos incentivar a participação da sociedade no acompanhamento efetivo da aplicação dos recursos públicos e assim, colaborar para o comprometimento com a construção da cidadania, da ética e transparência nas informações e da responsabilidade fiscal e social do cidadão”.
