Lei Orçamentária para 2018 é aprovada pelo plenário em primeira votação

Por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou hoje (6) a Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai vigorar em 2018. O projeto poderá ser incluído na pauta de votação na sessão de amanhã (7) e, posteriormente, ser encaminhado ao prefeito Iris Rezende, PMDB, para sanção ou veto. O relator da matéria, Anselmo Pereira,PSDB, acolheu 268 emendas apresentadas por 27 vereadores, 

No caso, cada vereador poderá dispor de até R$1,5 milhão para ser aplicado em obras e projetos apresentados na Câmara. São as chamadas emendas impositivas, aprovadas pela Casa no decorrer deste ano. 

Outra inovação acatada pelo relator, aprovada pelo plenário, permite ao Prefeito remanejar até 21% do orçamento total, no caso de insuficiência de recursos fiscais e de seguridade social. Ou seja, do valor total do orçamento/2018, mais de R$ 5 bilhões, entre receita e despesa, o Paço poderá remanejar como quiser mais de R$ 1 bilhão sem consultar a Câmara. 

O vereador Clécio Alves, PMDB, da base de apoio do Paço municipal, durante a discussão sobre a LOA, de maneira irônica, disse que "não apresentou nenhuma emenda ao orçamento porque sei que nenhuma será atendida pelo Prefeito. Todas serão vetadas. Emendas impositivas não serão cumpridas. Isso porque a Prefeitura está esfacelada, sem recursos. Os auxiliares do Prefeito "puxam" a administração para trás. Mesmo assim apoio o Iris".

Anselmo, porém, retrucou dizendo que "apresentei dezoito emendas. Nos últimos doze anos não apresentei emendas ao orçamento. Mas vou cobrar que as minhas emendas sejam cumpridas pela Prefeitura. Vou buscar o diálogo, a coalização e o entendimento. Se nada disso resolver, então, vou para o enfrentamento puro e simples", ameaçou.

GASTOS

O orçamento municipal para o próximo exercício fiscal (2018) estima receita e fixa despesa em R$ 5.034 bilhões, valor que é menos 3,06% em relação ao orçamento deste ano, superior a R$ 5,1 bilhões. Só com pessoal e encargos sociais os gastos da Prefeitura devem superar R$ 2,4 bilhões,  ou 48,11% do total da receita.

O superintendente do Tesouro Municipal, órgão da Secretaria de Finanças, Eduardo Scarpa, numa audiência na Câmara para discutir a LOA, adiantou que o Prefeitura irá tomar uma série de medidas visando redução de gastos e incremento das receitas. Entre as medidas, ele informou sobre recadastramento imobiliário, aumento na receita do ISS, auditoria na folha de pagamento, com a finalidade de apurar distorções salariais, como gratificações, onde se espera obter uma diminuição de gastos acima de R$ 6 milhões.

"Sem contar uma ampla reestruturação previdenciária, para gerar uma economia para os cofres municipais em torno de R$ 10 milhões/mês, podendo chegar a R$ 20 milhões até o final de 2018", antecipou.