Câmara de Goiânia inicia tramitação da LDO 2024
A Câmara de Goiânia iniciou tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Elaborado pela Prefeitura, o PL 127/2023 estima receita e despesa totais de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente. A lei aponta prioridades para aplicação de recursos públicos do Município no exercício financeiro do ano seguinte.
Segundo o texto, "as diretrizes contidas na LDO 2024 dizem respeito a temas inerentes à atividade estatal, que busca atender às demandas da sociedade, com eficiente política orçamentária, isto é, através de boa gestão das receitas e das despesas públicas".
A LDO apresenta como prioridades:
- programas de trânsito e de transporte urbano;
- políticas públicas de esportes;
- promoção da gestão ambiental;
- assistência social geral;
- educação;
- saúde;
- infraestrutura;
- e segurança.
De acordo com a justificativa da proposta, “metas estabelecidas para os exercícios de 2024 a 2026 baseiam-se em documentos técnicos que orientaram a elaboração do projeto, os quais evidenciam que finanças do Município estão equilibradas. Entretanto, é importante levar em consideração que a administração municipal é diretamente influenciada por medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal, de forma que devem ser observados possíveis impactos do cenário econômico à época da elaboração da Lei Orçamentária Anual".
Créditos adicionais
Conforme o texto da LDO 2024, Poderes do Município, órgãos, entidades e fundos da administração pública municipal direta e indireta ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares. Também fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 30% da despesa total fixada.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) reservará até 5% da Receita Corrente Líquida para:
- atendimento de passivos contingentes – aumento de despesas não previsto;
- riscos fiscais imprevistos;
- abertura de créditos adicionais de natureza suplementar ou especial;
- e emendas parlamentares individuais impositivas.
Comissão Mista
Relator da LDO na Comissão Mista, o vereador Igor Franco (SDD) promoveu audiência pública, na última sexta-feira (26), no Plenário da Câmara, para discutir a peça orçamentária enviada pelo Executivo. A reunião contou com participação de representantes da Secretaria Municipal de Finanças, da Procuradoria-Geral do Município, de auxiliares do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e de integrantes da sociedade civil.
