LDO para 2020 chega ao poder Legislativo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2020 já chegou ao poder Legislativo e o vereador Jair Diamantino (DC), um dos membros da Comissão Mista, foi indicado relator do texto. Ele informou o cronograma para os trabalhos de análise da LDO 2020.

Nos dias 7 e 14 de junho serão realizadas as audiências públicas, obrigatórias segundo a Lei Orgânica do Município (LOM). E no dia 25 de junho, ele pretende apresentar seu relatório para apreciação dos membros do colegiado.

A matéria precisa ser votada até 15 de julho quando encerra o período regimental de sessões no plenário.

A LDO é uma peça de planejamento cuja principal finalidade é orientar a elaboração das metas fiscais e de investimento do Poder Público,, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual.