LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 foi aprovada hoje em primeira votação
Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira (4) em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020”. A matéria foi aprovada pelo Plenário com as 21 emendas apresentadas na Comissão Mista da Casa que foram acatadas pelo relator Jair Diamantino (DC) e os demais membros da Comissão.
Segundo Diamantino, durante a discussão da proposta da Prefeitura, “houve grande interesse e participação tanto dos vereadores como da sociedade organizada, através de representantes de várias entidades de classe que participaram das Audiências Públicas realizadas pela Comissão para o recebimento de sugestões. As emendas representam a vontade da população e a valorização do Poder Legislativo”, declarou.
Entre as emendas aprovadas se destaca a do vereador Álvaro da Universo (PV) que modifica a proposta original do Prefeito Iris Rezende (MDB) sobre o percentual de remanejamento de verbas permitido no Orçamento de 2020, que sofreu diminuição de 30% para 20%. A emenda prevê que “a Lei Orçamentária Anual autorizará o Chefe do poder Executivo nos termos do artigo 7º da Lei Federal 4.320/64 a abrir créditos suplementares ou especiais, por meio de remanejamento de dotações, até o limite de vinte por cento da programação objeto de anulação”.
Lucas Kitão (PSL) presidente da Comissão Mista, responsável pela análise do projeto do Paço, inclusive, apresentou emenda para reduzir o índice de remanejamento para 5%, mas teve a sugestão rejeitada. “O nosso objetivo é colocar a Câmara para participar mais desse orçamento e do planejamento da cidade; se deixarmos esse percentual alto, a Prefeitura não vai precisar pedir autorização do Legislativo”, afirmou. Já os vereadores da base governista defenderam que o índice de remanejamento não fosse diminuído afirmando que a Prefeitura não pode se submeter a uma “camisa de força”. A Administração Pública precisa deslanchar para atender aos anseios da população.
A LDO poderá voltar à pauta para a segunda e última votação a partir de terça-feira (9) e terá que ser apreciada pelo Plenário até o dia 11 próximo, data da última sessão deste período legislativo que se encerra no dia 15/07, conforme prevê a Lei.
