LDO é aprovada em segunda votação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 14, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, projeto 555/2021, enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A LDO já havia sido aprovada pela Casa, mas apresentava ponto de contradição com a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo, por isso, que ser alterada. Foram modificados os valores para o orçamento de serviços urbanos, vigilância sanitária, incentivo à produção e economia.

A matéria inclui no anexo III (Das Prioridades e Metas da Lei Orçamentária para 2022) novos programas, ações e metas, com o objetivo de proporcionar melhoria na qualidade de vida dos cidadãos e competitividade no município, com ações de assistência social, saúde, desporto e lazer, direitos da cidadania, cultura, urbanismo, segurança pública, comércio e serviços de gestão ambiental. A LDO consiste em um elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento. O seu conteúdo básico está previsto no parágrafo segundo do artigo 165 da Constituição Federal. Ela estabelece metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte, tendo como principal finalidade orientar a elaboração de orçamentos fiscais e da seguridade social.