LDO 2019 é tema de audiência pública nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Goiânia realiza, na próxima segunda-feira (11), às 9 horas, na Sala da Comissão Mista, reunião para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O documento será o responsável pelas metas e prioridades da administração de Goiânia para o ano seguinte, além de nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento jurídico que detalha os gastos governamentais do ano subsequente. O prazo final para recebimento de possíveis emendas dos vereadores na LDO se encerra no dia 22 de junho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias marca o início efetivo do planejamento para o exercício financeiro de 2019. Na pauta dessa primeira audiência, que visa ampliar as discussões com a sociedade, serão apreciados critérios sobre a organização, a estrutura e as normas de execução do orçamento; as diretrizes para composição do orçamento municipal; as despesas com pessoal, os encargos sociais; entre outros temas essenciais. As disposições sobre possíveis alterações na legislação tributária e os riscos fiscais, com apresentação de eventos que possam vir a impactar negativamente nas contas públicas, também estão na lista de assuntos que devem ser abordados durante as audiências.
A LDO ocupa uma posição intermediária entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, cumpre o papel de balanceamento entre o planejamento de longo prazo e as reais possibilidades de execução dos Programas de Governo no decorrer dos exercícios. A projeção da LDO 2019 é de que a receita chegue a R$ 4 bilhões 939 milhões. (Com informações do gabinete da vereadora Cristina Lopes)
