Kleybe propõe proibição de suspensão de serviços funerários em finais de semana e feriados

O vereador Kleybe Morais (PSDC) apresentou projeto para proibir que empresas fornecedoras de planos funerários interrompam seus serviços nos finais de semana e feriados, por motivo de inadimplência dos clientes, das 12 horas de sexta-feira até as 8 horas da segunda-feira subsequente. A proibição se estende às 12 horas do último dia antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e a pontos facultativos municipais, até as 8 horas do primeiro dia útil subsequente.

O projeto determina também que a implementação e a fiscalização, assim como as punições, sanções administrativas e multas ficarão a cargo do Poder Executivo. Segundo o vereador, nos finais de semana, as agências bancárias e as próprias empresas estão fechadas, o que impede que o consumidor quite a dívida e resolva o problema de uma possível suspensão do serviço. “Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários”, explica Kleybe. (Foto: Ludmilla Gondim)