Kitão propõe autorização para contratos de naming rights entre Prefeitura de Goiânia e iniciativa privada
O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou, nesta quinta-feira (1º), projeto de lei para autorizar celebração de contratos de naming rights entre Prefeitura de Goiânia e iniciativa privada. Os contratos de cessão onerosa de direito de uso do nome se darão por tempo determinado e desde que a empresa esteja em dia com legislações federal, estadual e municipal.
A matéria autoriza direito de explorar denominação de terminais, eventos e equipamentos públicos municipais com atividades voltadas à saúde, cultura, educação, assistência social, mobilidade urbana, promoção de investimentos, meio ambiente, esporte e lazer/recreação.
Segundo o texto, a modalidade já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. A medida permitirá, por exemplo, arrecadação de até R$ 2 milhões por ano, mediante cessão onerosa de nomes de terminais e estações de ônibus do Eixo Anhanguera, por onde circulam milhares de passageiros diariamente.
Investimentos
Como contrapartida à celebração de contrato com o Município, a empresa investirá em melhorias – previstas em edital – nos equipamentos públicos que receberem anúncio publicitário da marca.
“Nossa ideia é dar aval para o Município ter mais recursos destinados à realização de obras e à atualização de equipamentos públicos. A partir de condições para comercializar os naming rights, será gerada mais uma fonte de receitas para Goiânia, como já acontece, por exemplo, em relação às publicidades em ônibus”, explica Lucas Kitão.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
