Kitão propõe diretrizes e regulamentação para circos e atividades itinerantes na Capital
Foto: Alberto Maia
Tramita na Câmara projeto de lei do vereador Lucas Kitão (PSL) que estabelece normas para a instalação e funcionamento de circos itinerantes e escolas de circo na Capital. “Nosso intuito é contribuir para a melhoria da qualidade de vida e inserção social dos artistas circenses e de diversões itinerantes”, justifica o parlamentar. “Nossa proposta visa a inclusão desta parcela da população aos serviços básicos e sociais fornecidos pelo Município, com uma abordagem mais abrangente e branda, possibilitando a seguridade do cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados para todos os brasileiros”, acrescenta.
De acordo com Kitão, dentre os obstáculos com os quais se deparam as famílias circenses e outros profissionais que desenvolvem atividades itinerantes na cidade estão a dificuldade enfrentada na falta de espaços adequados para montagem dos circos e a burocracia “exarcebada” cobrada pelos Municípios – as altas taxas tributárias, alvarás e projetos – que variam de uma região para outra. Além disso, sustenta o vereador, existem dificuldades de acesso a incentivos culturais, bem como a direitos sociais básicos, como saúde, educação, trabalho, moradia, previdência e assistência social.
Alcance
“A grande dificuldade reside no fato de essas pessoas não serem alcançadas por programas governamentais de transferência de renda, devido a natureza nômade da profissão”, argumenta Lucas Kitão. “Dessa forma, propomos uma modificação no âmbito municipal, estabelecendo diretrizes organizacionais para apresentação de serviços de assistência social e regulamentações para que as famílias circenses que se encontram em Goiânia se enquadrem às regras e sejam acolhidas por este Município”, completa.
Segundo o parlamentar goianiense, o projeto tem como base o Decreto número 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. “Tratam-se de medidas que visam garantir o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas. Esperamos que esta proposta traga um tratamento diferenciado, mas agregador, estendido às famílias circenses e de atividades itinerantes”, arremata.
