Lucas Kitão propõe criação de Banco de Materiais de Construção
Foto: Gustavo Mendes
Está em tramitação, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 66/2025) para criação do Banco de Materiais de Construção. A proposta foi apresentada pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil).
A matéria prevê doação de sobras de materiais de construção para famílias de baixa renda, instituições sociais e projetos de interesse público.
Segundo o texto, incorporadoras, construtoras e obras particulares poderão doar areia, azulejos, cimento, cal, pedra britada, grades, ferro, lajotas, blocos, materiais elétricos e hidráulicos, madeiras, pias, portas, portões, tacos, tanques, telhas, tintas e vidros. Os itens doados deverão estar em condições de reaproveitamento. A Secretaria de Infraestrutura e Planejamento será responsável pelo armazenamento e pela distribuição dos materiais aos beneficiários cadastrados.
Ainda de acordo com o projeto, o solicitante deverá comprovar a finalidade da utilização dos materiais. A seleção das famílias beneficiadas seguirá critérios socioeconômicos, priorizando idosos e famílias com crianças cadastradas em programas assistenciais. A proposta proíbe doação para famílias residentes em áreas de preservação ambiental.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.
