Kitão cobra destravamento de Código de Obras e Edificações: “Contadores estão preferindo abrir empresas em Aparecida de Goiânia”
O vereador Lucas Kitão (PSD) ocupou a tribuna da Câmara de Goiânia, na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (1º), para cobrar o destravamento de pautas – Código de Posturas; revisões do Código Tributário, do Código de Obras e Edificações e da Lei de Parcelamento do Uso do Solo; além do desafio de elaborar um Código Ambiental para a capital. Segundo o parlamentar, a ausência de legislação afasta investimentos, que são levados para outros municípios da Região Metropolitana.
Kitão argumenta que, além de atrair investimentos, o destravamento de pautas também é essencial para movimentar a economia local. De acordo com ele, o Código Tributário, aprovado em 2021 e que recebeu voto contrário do vereador, apresenta anomalias e erros – como aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Mais parece um aluguel à Prefeitura", afirmou.
O parlamentar alega que, por esse motivo, a Prefeitura encaminhou a revisão do código, que "precisa ser rápida". Ele defende que todos os vereadores mantenham compromisso de destravar essa e outras pautas que não têm avançado. “Essa é a chance que nós [35 vereadores] temos, depois de décadas, mas não tem andado na Câmara Municipal. Nosso Poder Legislativo está sangrando na cidade, votando projetos polêmicos, enquanto Goiânia está parada. O progresso está comprometido porque não votamos projetos importantes para destravar a cidade”, disse.
Código de Edificações
Além da revisão dos erros aprovados com o novo Código Tributário, Lucas Kitão cita que o novo Código de Obras e Edificações, aprovado em primeira votação, no último dia 24 de novembro, também está caminhando a passos lentos, parado na Comissão Mista. Para o vereador, a ausência desse código e do Parcelamento do Uso do Solo trava abertura de empresas, indústrias e comércios. “Contadores têm aberto empresas em Aparecida de Goiânia”, afirmou.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
