Kajuru propõe Parceria Público-Privada para construção de creches

Parceria Público-Privada para a construção e funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil ( CMEIs). Foi este o teor do projeto de lei apresentado durante sessão na Câmara Municipal de Goiânia , nesta quarta-feira, 12, pelo vereador Jorge Kajuru (PRP). Pela proposta, caberá ao setor privado o fornecimento de toda a estrutura física e de equipamentos para o funcionamento do CMEI. Já ao município caberá o fornecimento do conhecimento técnico e os recursos humanos. O Executivo poderá realizar convênios e parcerias com as instituições de Ensino Superior, especialmente na área do curso de Pedagogia e Educação.

Parcerias

No Brasil, a instituição do modelo Parceria Público-Privada (PP) foi regulamentada através da lei nº 8.987, de 1995, abrindo um canal entre o poder público e a iniciativa privada e, em muitos casos, gerando economia tanto para o erário quanto para as empresas.. Em Goiânia, a lei que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas foi sancionada no dia 22 de abril de 2015.

Belo Horizonte foi o primeiro município brasileiro a utilizar a forma Parceria Público-Privada (PP) para a construção de creches. Em 2012, foram construídas 51 ( cinquenta e uma) escolas e 46 (quarenta e seis) creches, com capacidade para atender 25 (vinte e cinco) mil crianças.

Justificativa

Kajuru defende seu projeto dizendo que “hoje o município atende cerca de trinta mil crianças na rede municipal de Educação Infantil e há, aproximadamente, dez mil crianças na lista de espera por vaga na rede. Isso evidencia a relevância da parceria para atender as necessidades das famílias que trabalham e não têm onde deixar seus filhos”.