Kajuru alerta sobre irregularidades em convênio para cobrança extra de IPTU
Relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da prefeitura de Goiânia no período 2008-2016, o vereador Jorge Kajuru (PRP) alertou seus pares para o que considera “um erro gravíssimo” sobre a cobrança do IPTU. As informações foram prestadas na reunião realizada nesta segunda-feira, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Goiânia.
De acordo com Kajuru, em 2015 a Associação Goiana dos Municípios (AGM) celebrou convênio com a empresa Geopix do Brasil com o objetivo de promover o levantamento georreferenciamento para, através de mapeamento, definir as áreas e a as posições geográficas dos imóveis, atualizando os dados e incluindo os acréscimos de áreas construídas nestes imóveis. Com estes dados atualizados, o objetivo seria o incremento da arrecadação. Goiânia, através da Secretaria Municipal de Finanças, foi um dos municípios que aderiram a este convênio, com o pagamento de R$ 1( um) milhão e sessenta mil reais. Assim, o levantamento constatou que cento e vinte e nove mil imóveis em Goiânia tiveram acréscimo em suas áreas construídas e por isto, seus respectivos proprietários deveriam pagar o IPTU adicional sobre estes acréscimos. “Acontece que a prefeitura deixou de cobrar as referidas taxas, causando um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos”, disse o relator da CEI.
Ainda de acordo com Kajuru, diante desta situação, “o Ministério Público propôs ação civil pública, acionando o ex-secretário de Finanças, Jeoválter Correia Santos, o ex-presidente da AGM, Cleudes Costa; os procuradores do município Carlos de Freitas Borges e Eliane Coutinho Morais e a Geopix do Brasil e seus sócios. Para o MP, o convênio foi apenas uma forma simulada para a contratação de serviços sem os devidos processos licitatórios. Por isso, também foi requerido o bloqueio de mais de R$ 3( três) milhões dos acionados, além da nulidade do convênio. Convênio que teve um termo aditivo firmado em janeiro deste ano, 2017. Um erro gravíssimo”.
Próxima oitiva
A CEI das contas da prefeitura realizará nesta quarta-feira, 14, reunião para colher depoimentos do atual e do ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia, Sílvio Antonio Fernandes Filho e Dário Campos. A oitiva será às 14h30, na Sala das Comissões.
