Jorge Kajuru propõe programa de incentivo e acesso à música
O vereador Jorge Kajuru (PRP) apresentou projeto de lei com o intuito de instituir o Programa de Incentivo e Acesso à Música em Goiânia. A matéria visa estabelecer os princípios e as diretrizes para elaboração e implementação de políticas públicas para o incentivo e acesso à música.
As políticas públicas devem constar no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir da publicação da lei, com o objetivo de dar eficácia às políticas públicas de forma progressiva.
De acordo com a proposta, as políticas, os planos, projetos e serviços devem promover e estimular a produção cultural e artístico musical goianiense, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais, preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico e estimular a produção e a difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.
As políticas públicas voltadas ao incentivo da música devem contemplar a realização de shows, festivais, audiências públicas, conferências, cursos de formação e aprimoramento musical. O projeto permite ao Poder Executivo firmar convênios com órgãos da administração direta ou indireta, além da celebração de parcerias com o setor privado.
