Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas é proposta em projeto

Isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes aposentados ou pensionistas com mais de 60 anos com renda mensal de até um salário-mínimo. Esta é a proposta do vereador Welington Peixoto (MDB) apresentada em plenário nesta terça-feira, 9.

O benefício será concedido ao contribuinte titular do imóvel alugado com área de até 100 metros quadrados, persistindo o direto à isenção após o seu falecimento desde que a residência continue a ser utilizada pelo cônjuge ou filho menor de idade, cujo rendimento também seja inferior ao salário-mínimo.

“A idade avançada não pode ser obstáculo ao gozo de uma vida digna, pois dignidade é um dos valores mais importantes’, afirma o vereador adicionando que “para efetivar esses direitos, até mesmo como forma de reconhecer a dedicação de décadas de serviços prestados por aqueles que, hoje, caminham com mais dificuldades e que recebem proventos de aposentadoria em valor bem menor que o salário que recebiam quando em atividade”.

Peixoto relatou que tal isenção já é concedida em municípios de Cuiabá e Várzea Grande e que “ajuda nesta fase da vida, por menor que seja, é muito bem-vinda”.